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Responsabilidade e Transparência

1.1.        O uso do Site e de todas as informações, telas, exibições e produtos, incluindo os mecanismos de busca, bem como todos os serviços oferecidos, estão sujeitos às condições constantes deste termo;

1.2.        Estas condições poderão ser alteradas sem necessidade de aviso prévio específico. As alterações constarão sempre deste termo, que deverá ser revisado sempre pelos usuários;

1.3.        O respectivo Termos de Uso tem como objetivo regrar a utilização pelos usuários de Internet (doravante “Usuário”) do site Panere, encontrado no endereço eletrônico http://www.panere.com.br;

1.4.        Para poder utilizar livremente dos conteúdos e serviços oferecidos pelo Site, o Usuário deverá ler atentamente e concordar expressamente com os termos aqui dispostos;

1.5.        Determinados Serviços do Site estão submetidos à regulamentação específica (doravante “Termo Específico”) que, dependendo da hipótese, poderá substituir, completar e/ou alterar o presente instrumento;

1.6.        O Site se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso;

1.7.        O Site oferece seus Serviços aos Usuários de forma gratuita;

1.8.        Para navegação no Site não se requer a inscrição e/ou registro do Usuário (considerados “Serviços Abertos”). Porém, para compra na Loja, associação ao Clube Panere e serviços de entrega, requer ao Usuário a condição de inscrição e/ou registro de dados para processar os pedidos (considerados “Serviços Fechados”);

1.9.        O Usuário, por este termo, concorda e se compromete a utilizar os Serviços corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, nos Termos Específicos de determinados Serviços, nos demais avisos e instruções elaborados, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes, assim como concorda e se compromete a qualquer título:

– não acessar, nem sequer tentar acessar, a qualquer Serviço ou ambiente por qualquer meio que não seja por meio da interface disponibilizada pelo Site, inclusive por meios automatizados, salvo especialmente autorizado por força de contrato assinado;

– não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços, Servidores e ainda de redes conectadas aos Serviços do Site;

–  não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços do Site a qualquer título, salvo especialmente autorizado por força de contrato assinado com a empresa. 

1.10.      O Usuário concorda que é o único responsável por qualquer incumprimento de seus compromissos e suas obrigações no que diz respeito aos Termos e por todo exposto acima, reconhecendo que o Site não tem qualquer responsabilidade perante a ele ou terceiros, respondendo o Usuário por todas as consequências, tais como perda, dano ou prejuízo que o Site e/ou terceiro possa vir sofrer, resultantes do não cumprimento;

1.11.      O Usuário concorda expressamente que a utilização e/ou acesso aos Serviços do Site é por sua íntegra e total conta e risco, compreendendo que os Serviços são oferecidos na forma que se encontram e de acordo com a disponibilidade, sendo que o Site não garante que o uso dos Serviços atenderá aos requisitos do Usuário.

1.12.      O presente Site não controla as Páginas Externas, logo não garante, assim como não assume qualquer tipo de responsabilidade, por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes: (i) do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade destas páginas; (ii) da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas; (iii) da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites linkados; (iv) da qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos Serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas.

1.13.      O presente Termos de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros.

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